Reflexões sobre o comportamento dos deputados na reforma trabalhista

Lejeune Mirhan *

Já tarde da noite, do dia 26 de abril de 2017 – que entrará para a nossa história como mais um dia infame contra os trabalhadores – a base governista golpista do usurpador Temer ligou seu rolo compressor e aprovou a maior e mais regressiva reforma contra os trabalhadores, praticamente revogando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, morta aos 74 anos (a ser completada segunda-feira, dia 1º de maio).

Não pretendo aqui entrar nos efeitos malévolos, nefastos na verdade, das mudanças propostas, mas sim apresentar alguns dados sobre o comportamento das bancadas e dos deputados.Votação da Reforma

O resultado final foi de 296 votos a favor e 177 contrários, ou seja, a favor foi 62,57% dos 473 deputados presentes e 37,43% votos contrários. Faltaram 40 deputados (7,79% por algum motivo, justo ou envergonhado, resolveram não comparecer).

Quero comparar com o fatídico dia 16 de abril de 2016, quando, há um ano, a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Naquele momento, compareceram para votar 504 deputado (apenas 9 ausentes, ou 1,75%). O resultado foi de 367 votos a favor, ou 72,81% e 137 contrários, ou seja, 27,19%. Vê-se que exatos 40 deputados moveram-se de um campo golpista/situacionista e votaram contra a orientação do governo anti-povo e anti-trabalhador. Isso significou 7,79% de toda a Câmara.

Sobre o comportamento das bancadas

É da tradição legislativa as lideranças orientarem como devem votar seus deputados. Apenas o PHS liberou a bancada para votar como quiser. As outras orientaram ou sim ou não.

Pelo SIM, foram os seguintes partidos: DEM, PMDB, PSDB, PP, PPS, PR, PRB, PSC, PSD, PTB e PV (em termos de bancadas mais expressivas).

Pelo NÃO, foram os seguintes partidos: PCdoB, PDT, PROS, PSB, PSOL, PT, PTdoB, REDE e SDD.

Orientar votação não significa, aqui no Brasil, que os deputados acatem. A nossa tradição de votar em pessoas e não nos partidos produz essa anomalia, impossível de ser ver em países europeus, onde se vota em lista partidária e não em pessoas. Por isso apenas na oposição pudemos ver bancadas votando 100% de acordo com a orientação da sua liderança. Esse fenômeno ficou cristalino com os partidos: PT, PCdoB, PSOL e REDE. Nenhum outro, mesmo no campo que se opunha ao projeto de reforma trabalhista isso se deu. Foi o caso dos partidos: PDT, SDD, PTdoB e PSB. Aqui variaram muito os percentuais. Mesmo no campo da direita só houve unanimidade no partido mais de direita, ideológico que temos: o DEM (ex-PFL, ex-PDS, ex-ARENA, partidos que apoiaram a ditadura militar de 1964). No PSDB, ainda que apenas uma deputada entre 43 tenha votado contra – a honrada Geovânia de Sá, de SC – não se chegou a cem por cento.

Passo a mostrar esses percentuais dos que votaram NÃO. Esclareço que os percentuais são com relação aos membros dos partidos que votaram NÃO. Caso queiram calcular os de voto SIM é só fazer a diferença.

DEM – 0% bancada de 30 deputados)

PCdoB – 100% (votaram nove deputados)

PDT – 93% (um contra em 16)

PEN – 33% (1 voto em 3 votantes)

PHS – 66% (4 votos em seis votantesw)

PMB – 100% (apenas um deputado)

PMDB – 12% (7 votos em 58 votantes)

PP – 21% (9 votos em 42 votantes)

PPS – 30% (3 votos em 10)

PR – 34% (7 votos em 34 votantes)

PRB – 22% (4 votos em 18 votantes)

PROS – 80% (4 votos em 5 votantes)

PRP – 0% (um deputado a favor)

PSB – 53% (16 votos em 30 votantes)

PSC – 20% (2 votos em 10 votantes)

PSD – 15% (5 votos em 33 votantes)

PSDB – 2% (um voto em 43 votantes)

PSL – 50% (um a favor e um contra)

PSOL – 100% (bancada de seis deputados votantes)

PT – 100% (bancada de 52 votantes)

PTB – 23% (4 votos em 17 votantes)

PTdoB – 75% (3 votos em 4 votantes)

PTN – 41% (5 votos em 12 votantes)

PV – 33% (2 votos em seis votantes)

REDE – 100% (bancada de quatro deputados)

SDD – 61% (8 votos em 13 votantes).

Como já disse, unanimidade na direita só no DEM. E alguns da esquerda não atingiram isso.

Quero tecer breves comentários:

1. O Partido Socialista Brasileiro, PSB, já envergonhado por ter apoiado o golpe e participando do governo golpista com ministérios reuniu sua executiva nacional na segunda-feira passada, dia 24 e por ampla maioria decidiu que seus deputados deveriam votar CONTRA a famigerada reforma. Pois bem, apenas 16 acataram essa orientação e 14 votaram a favor;

2. Há um outro partido que leva o nome de “Socialista”, que é o PPS. Com uma pequena bancada de 10 deputados, nada menos que sete deles, ou seja 70% da bancada, apoiou descaradamente o projeto contra os trabalhadores;

3. O partido que tem no nome “Trabalhista”, o PTB, fundado por Getúlio Vargas, pai da CLT, que teve 17 deputados votantes, apenas um em cada cinco vota com os trabalhadores. Um índice de quase 80% de votos com o capital;

4. O Partido Solidariedade, cuja sigla é SDD, presidida por Paulinho da Força, orientou o voto contra o famigerado projeto. O deputado Paulo Pereira da Silva preside não só o Partido, mas a Central chamada Força Sindical. Ele apoiou abertamente o golpe contra a presidente Dilma. Mas, vem-se mostrando arrependido. Orientou voto contra, mas ainda assim 30% de sua bancada (5 deputados em 13 votantes) apoiaram o projeto a favor do capital.

5. Por fim, uma observação geral. O governo vem perdendo a consciência das pessoas com relação à outra famigerada reforma, a da previdência. Se fosse votada hoje jamais seria aprovada (ela precisa 257 votos). Isso porque a oposição, as entidades da sociedade civil conseguiram se contrapor à propaganda dos golpistas, travestida de “notícias” nos meios de comunicação de massa, que apoiam descaradamente essa reforma. Por isso seu adiamento.

Foi exatamente por isso – a perda da batalha das consciências – que o rolo compressor foi acionado, pilotado pelo anão direitista Rodrigo Maia, do DEM, e tudo foi aprovado na forma vapt-vupt. A oposição e os sindicatos não conseguiram reverter a situação no sentido de pressionar os deputados a votarem contra.

Esperamos que a GREVE GERAL desta sexta, dia 28 de abril, possa mudar tudo isso, de forma que nossa pressão agora se volta para o Senado Federal, uma Casa de Leis que, hoje, está se mostrando mais propensa a votar contra os interesses dos golpistas, como demonstrou ontem nas votações do projeto que pune o abuso de autoridade e retira foro privilegiado de mais de 30 mil “autoridades” no país.

Tenho esperança e convicção que faremos a maior greve da história do nosso país.

* Sociólogo, analista internacional, professor universitário e escritor.