Poucas pessoas ainda têm dúvidas que o Brasil viveu um golpe de estado parlamentar, com apoio do aparato judicial-midiático. Esse golpe vem sendo gestado desde as manifestações de junho de 2013. No entanto, o foco de nosso artigo aqui é a recente reforma do Ensino Médio que esse governo usurpador de Temer, que tem como ministro da “Educação” um admirador confesso do ator pornô Frota Alexandre Frota. Nada contra os atores pornôs, a quem devem ficar ofendidos quando esse cidadão abre sua boca para falar bobagens.
A ditadura civil que vivemos criou no país aprofundou as duas concepções que vivemos no país nas últimas décadas com relação a educação. De um lado, as elites e todas as forças políticas que jamais viram na educação do povo uma prioridade sua. Ao contrário. São privatistas, defendem que as escolas públicas existentes passem às mãos de Organizações Sociais, as chamadas OSs. Nessa concepção, as universidades públicas passarão a ser pagas, para que o Estado brasileiro economize ainda mais para pagar juros da dívida interna. No máximo, as escolas médias devem preparar para o trabalho. Esse é o campo que apoia a medida provisória 214 – agora PEC 55 no Senado – que congela todos os gastos com saúde e educação por longos 20 anos. Para pagar mais juros, é claro.
No campo oposto a isso, estão o conjunto das entidades de docentes (públicos e privados, da CNTE e CONTEE), os estudantes (universitários e secundaristas, da UNE e da UBES) e os funcionários (FASUBRA). E dezenas de outras entidades nacionais que defendem a democratização do ensino, a garantia de que ele seja público, universal, de boa qualidade, científico e laico. Esse campo, onde os governos Lula e Dilma se inserem, aprovou o Plano Nacional de Educação, válido até 2022, que garantia chegarmos ao seu final com 10% do PIB em investimentos na educação.
As pedras de toque da ditadura
Dois são os grandes projetos para arrasar a educação brasileira que vêm sendo implantado pelo governo ilegítimo de Temer e seus asseclas no Congresso. O primeiro, ideológico, é o chamado “Escola sem Partido”, cujo desenvolvimento se encontra em outro local deste jornal do SINPRO. O segundo, que vamos tratar melhor aqui, é a chamada Reforma do Ensino Médio.
De um modo geral, entendemos a educação como algo que não pode ser jamais imediatista. Ela é investimento de longo prazo, para uma geração. Tudo que é gasto em educação, toda a sua modernização, não têm seus efeitos visualizados de imediato (talvez por isso prefeitos, governadores e presidentes não invistam mais por não terem impactos eleitorais).
A educação deve ser universal, ou seja, todas as nossas crianças, das creches ao ensino superior, devem ter acesso à educação de boa qualidade e ela deve ser pública. A educação básica (fundamental e médio) deve preparar os estudantes para o ensino superior e o desafio é que todos os concluintes do EM ingressem nas universidades. Educação básica, em especial Ensino Médio (EM), não devem preparar para o trabalho, como sonham os neoliberais. Nosso alunado deve receber conhecimentos universais de todos os campos da ciência, que não pode ser fragmentada. Ainda que geralmente os estudantes possam não ver aplicações imediatistas de disciplinas mais complexas, mas elas precisam ser ensinadas. O despertar para a ciência geralmente ocorre exatamente em uma aula bem dada de matérias de ciências, como a química, a física e a biologia.
O primeiro e pavoroso aspecto dessa reforma da ditadura é que ela foi baixada por Medida Provisória, ou seja, ela já está em vigor e os deputados têm pouquíssimo tempo de debate-la e aprová-las. Vão passar o chamado rolo compressor da maioria, hoje em torno de 370 deputados federais e 66 senadores. Praticamente os mesmos que cassaram o mandato legitimo da presidente Dilma Roussef.
Vamos comentar outros aspectos. O primeiro deles é que essa reforma vai criar algo que combatemos desde a LDB anterior, que era a 5.692 de 11 de agosto de 1971, outorgada no auge da ditadura militar, alterada pela Lei 7.044 de 18 de outubro de 1982 (claro, ambas revogadas pela LDB de dezembro de 1996, a Lei 9.394). Trata-se da escolha pelos estudantes das disciplinas que eles vão querer cursar nos últimos três semestres do EM, ou seja, introduz o conceito de disciplinas “optativas” (previstas em 1982), de forma a concentrar o alunado em três grandes áreas: exatas, humanas e biológicas. Essa é uma clara visão de preparar os estudantes exclusivamente para o ingresso nas universidades – o que não seria errado se não fosse um objetivo exclusivo – mas priva-lhes amplos conhecimentos de todos os ramos das ciências em geral. Mas mais do que isso: não os prepara para o exercício da cidadania. Isso fica claro quando se escolhe as áreas de exatas e biológicas e as disciplinas que hoje são obrigatórias como Sociologia (S) e filosofia (F), pela Lei 11.684 de 2008, na qual sociólogos, filósofos, estudantes e professores lutaram por longos 11 anos para ver implantadas em todo o país (de 1997 até 2008 o ano que foi sancionada pelo governo do presidente Lula).
Voltam os conceitos surrados e apoiados pelo Banco Mundial e o imperialismo em geral, para alienar as pessoas, da tal “transversalidade”, ou seja, não é necessário que se ensine diretamente a S&F, que os alunos não precisam ter aulas nominalmente de S&F para saber seus conteúdos. Costumo dizer que quando então um professor de matemática estiver ensinando porcentagens aos seus alunos e trazer uma xerox para o debate falando de desemprego, ele está fazendo “Sociologia”!
A retirada das duas disciplinas conscientizadoras fazia parte – e agora voltou com força – de um projeto de alienação estudantil para que estes não participem da vida política do país, dos sindicatos, não façam protestos, não atuem nas entidades dos seus bairros, nas entidades de mulheres, jovens, negros e tantas outras que existem.
Não generalizar S&F é parte da implantação do projeto neoliberal no Brasil, que se inicia com Collor em 1990, mas se intensifica e fica selvagem com FHC (1995-2002). É a negação da ciência. Qualquer professor pode ensinar qualquer disciplina, desde que ele seja de “áreas afins”. Assim, em minha área, que é a Sociologia, a disciplinas, quando oferecida, podería ser lecionada por geógrafos, historiadores e filósofos. Como se todas essas quatro ciências pudessem ser dominadas por um só professor a ponto dele ser polivalente o suficiente para prescindir de todos os outros. Isso é a absoluta negação da ciência.
Conclusões
Se pudéssemos resumir as maldades dessa MP 746/16 desse governo usurpador, eu assim faria:
Se somarmos essas barbaridades aos efeitos da PEC 241/55, que congela gastos por uma geração de brasileiros, veremos que terá o efeito de uma hecatombe nuclear em nossa educação. O Brasil, que caminhava para ser um gigante no concerto das Nações, vai se transformando a cada dia um anão, subalterno aos ditames do imperialismo estadunidense.
Por isso, mais do que nunca precisamos reforçar a luta contra esse governo ditatorial, ilegítimo e golpista. De nosso ponto de vista precisamos reforçar a Frente Brasil Popular, onde participam partidos de esquerda e centro esquerda, todas as entidades do movimento popular e sindical no país. Em Campinas ela se reúne semanalmente na sede do Sindicato da Construção Civil sempre às 19h (Rua Barão de Jaguara, 704). tod@s estão convidados a engrossar nossa luta.
* Sociólogo, professor, escritor e analista internacional. Foi presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de SP e da Federação Nacional dos Sociólogos; ministrou aulas na Unimep por 20 anos. É autor de nove livros nas áreas de Sociologia e Política Internacional, entre eles Sociologia e Ensino em Debate (Unijuí, 2004); História das Entidades de Sociólogos e de Sociologia no Brasil e no Mundo (Anita Garibaldi, 2005); História da Profissionalização do Sociólogo no Brasil (Anita Garibaldi, 2014) e Sociologia no Ensino Médio: Desafio e Perspectivas (Anita Garibaldi, 2015).
LEJEUNE MIRHAN