Todos sabem que o governo golpista retirou a obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia das escolas de nível médio no Brasil, fruto de uma luta árdua de pelo menos 11 anos. Fez recentemente uma reforma do ensino médio que favorece aos que defendem que esse grau de ensino deva servir apenas para a formação de mão de obra para o trabalho. Farei aqui neste artigo um pequeno histórico de nossa luta nacional, bem como tentarei analisar a famigerada reforma, a quem ela serve e seus impactos, desmascarando inclusive a balela de que as disciplinas de S&F atrapalham o ensino de matemática (sic).
Lejeune Mirhan *
Um breve histórico
O ensino obrigatório de Sociologia em nossas escolas de nível médio vem na verdade desde o início da República em 1889, quando Benjamin Constant, um grande positivista, a defendia em todas as escolas. De lá para a disciplina entrou e saiu dos currículos das escolas de nível médio, algumas vezes foi obrigatória, outras optativas.
No entanto, seguindo padrões de qualidade internacional dos países com os melhores índices educacionais, quando do debate da nova LED (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) pelo Congresso Nacional, em um primeiro momento, a Câmara dos Deputados, através de seu então deputado federal Renildo Calheiro (do PCdoB e ex-prefeito de Olinda por duas gestões) fez aprovar a primeira versão em seu artigo 57 que a Sociologia e Filosofia eram matérias obrigatórias.
Ao ir para o Senado, o relator da matéria foi o grande antropólogo e educador, então senador pelo PDT de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro praticamente reescreveu a proposta de LDB. No entanto, manteve a obrigatoriedade em seu artigo 36, ainda que com uma redação não explícita. Que dizia esse artigo? Que os egressos (formados) do ensino médio deveriam “demonstrar conhecimentos de S&F”. ora, para um cidadão de conhecimento mediano, para uma pessoa demonstrar conhecimento de algo tem que ter estudado esse “algo”, ou seja, ter as duas disciplinas humanísticas nos currículos.
Assim, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo um sociólogo reconhecido até internacionalmente, sancionou na íntegra a nova LDB que leva o número de 9.394 de 20 de dezembro de 1996. É preciso registrar que, em novembro desse mesmo ano, em Porto Alegre, nas dependências da PUC/RS, eu havia sido eleito presidente da Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil – FNSB com, entre outras incumbências, lutar pelo ensino de nossa ciência como obrigatório em todas as escolas.
Uma nova interpretação
Vivíamos à época o auge do neoliberalismo em nosso país. FHC e sua turma á serviço de Washington tentavam privatizar o que fosse possível do Estado brasileiro. E só não o fizeram mais pelo fato que o povo impôs forte resistência.
Pois bem. A presidente do Conselho Nacional da Educação – CNE, que fixa normas e exara pareceres sobre temas educacionais no país, era presidido pela Profª Guiomar Namo de Mello, de triste lembrança. Essa senhora, tucana de alta plumagem, que havia sido presidente da Fundação Roberto Civita (Editora Abril), uma mulher do “mercado” e profundamente neoliberal, resolver dar nova interpretação no artigo 36 da LDB.
Em vários pareceres e mesmo em debates que tivemos com ela, a posição do governo da época era de que para demonstrar conhecimento de algo você não precisa estuda-lo. Ou seja, ambas disciplinas humanísticas fundamentais – a filosofia ensina a refletir sobre a sociedade e a sociologia ensina como analisar essa mesma sociedade) poderiam ser ensinada de forma “transversal” (sic), ou seja, professores de matemática e português, por exemplo, poderiam falar sobre esses temas, sendo desnecessário a obrigatoriedade. Claro, não era obrigatório, mas as escolas e os sistemas estaduais de ensino tinham liberdade para fazê-las obrigatórias em suas redes estaduais de ensino.
Logo no início no ano legislativo de 1997, o então deputado Padre Roque, do PT do Paraná, ele mesmo um filósofo e sociólogo, apresentou na Câmara o PL nº 3.178 que dava nova redação do artigo 36 de forma a ficar claro a obrigatoriedade das disciplinas em todas as escolas de nível médio no país, públicas ou privadas. A FNSB e todos os sindicatos de sociólogos que existiam no país (cerca de dez) em conjunto com os sindicatos de professores dos estados (públicos e privados) eram nossos aliados preferenciais. As suas respectivas confederações sindicais – a CONTEE e a CNTE – deram total apoio, em conjunto com todos os setores e segmentos sociais, com a CNBB, ABI, as centrais existentes à época, entidades de mulheres, negros, de bairros e a UNE e a UBES. Todos eram a favor da obrigatoriedade.
O PL tramitou na Câmara e foi aprovado nas suas comissões e no plenário. Seguiu ao Senado, onde a luta foi titânica. O então líder do governo FHC, o famigerado Romero Jucá, toma o microfone na sessão decisiva e conclama, orienta, os senadores “da base” a votarem contra esse projeto, pois ele acarretaria elevação dos custos educacionais e não teríamos tantos professores assim.
A batalha foi boa e travamos o bom combate como se diz. Tivemos aliados importantes à época, como a socióloga Roseana Sarney e o filósofo Álvaro Dias que fizeram discursos firmes de apoio (essas pessoas hoje encontram-se no campo que chamamos de golpistas; mas isso é outro assunto). Estávamos nas galerias. Uns poucos sociólogos e professores de filosofia. Finalmente, saiu o resultado da votação. Vencemos por 40 votos a favor contra 20. Uma grande vitória.
O PL foi à sanção presidencial. FHC escolheu o dia que o lutador do povo Ernesto Che Guevara fora preso em 1967. No dia 8 de outubro de 2001, FHC, um sociólogo, seguindo diretrizes até do Banco Mundial de Washington, veja integralmente o projeto. Uma frustração geral na época. Registramos que era ministro da Cultura o sociólogo Francisco Weffort (ex-PT) e no MEC ocupava um alto cargo o professor da USP José Álvaro Moisés que apoiaram o veto.
A FNSB e todos os sindicatos orientaram que agora a luta deveria ser nos estados. E a obrigatoriedade podería se dar por leis estaduais, por normas dos conselhos estaduais de educação, por normas administrativas das secretariais estaduais de educação e até mesmo pela exigência dos vestibulares ais concorridos, de forma que as escolas seriam forçadas a adotar as disciplinas.
A nova fase da luta
Isso foi feito. Praticamente todos os estados tivemos deputados estaduais que apresentaram leis respectivas. Muitos aprovaram. Apenas os estados governados por tucanos (como em SP, à época com Alckmin) vetaram as leis aprovadas pelas assembleias legislativas estaduais. Nossa avaliação era de que já em 2003, cerca de 20 estados já obrigavam o ensino de ambas as disciplinas, que abrangiam mais de 80% de todas as escolas médias do país. E mesmo os que não obrigavam por leis e normas, centenas de escolas adotavam por decisão própria, já que a LDB dava margem para incluir as chamadas “disciplinas optativas”.
Com a eleição de Lula e a posse de um novo congresso mais arejável e progressista, ocorrida em fevereiro de 2003, um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara. Ele levava o número de 1.641/2003 e era de autoria do deputado socialista do Maranhão, o médico Dr. Ribamar Alves (após a aprovação da lei em 2008 ele viria a fazer o prefácio do meu nono livro que tratava desse tema).
O PL tramitou na Câmara e como o anterior, fora aprovado por unanimidade. Na sua chegada ao senado, visitamos todas as comissões, os líderes das bancadas. Tivemos apoio da totalidade dos partidos. Era líder do PT à época Ideli Salvetti, que nos dera forte apoio. Até o PSDB e DEM nos apoiaram. Fizemos a política mais ampla possível. E, para nossa alegria, fora aprovado por unanimidade também no Senado Federal e iria para sanção presidencial.
Queríamos que o presidente Lula – um “torneiro mecânico” como ele sempre diz de si próprio – o sancionasse. Não foi possível. Ele se encontrava em viagem internacional na Europa. Tivemos o prazer, de qualquer forma, de conhecer de perto o vice-presidente Dr. José Alencar, que, em 2 de junho de 2008, no salão de ato do Palácio do Planalto, sancionava a Lei nº 11.684 na presença do ministro da Educação Fernando Haddad (com quem estivemos mais de cinco vezes para articular o apoio do governo à aprovação da Lei).
Assim, de forma conclusiva desta parte, nossa árdua luta durou quase 11 anos. E – como dizíamos à época nas palestras e em dezenas de artigos – o governo de um sociólogo vetou e o de um operário metalúrgico sancionou. Emblemático essa comparação.
O governo dos golpistas e sua reforma do ensino médio
Em que pese ainda hoje termos setores na esquerda – minoritários, é verdade – que ainda não se convenceram que houve um golpe de estado no Brasil em 2016, derrubando uma presidente legítima e eleita por 54 milhões de brasileiros – as coisas vão ficando cada dia mais cristalinas. Deram o golpe para retirar direitos dos trabalhadores. Deram o golpe para entregar nosso petróleo às irmãs petroleiras. Deram o golpe para restringir ainda mais nossa nascente e frágil democracia. Deram o golpe para prender Lula, o maior líder popular da nossa história, depois de Prestes e Getúlio. Mas, deram o golpe também para promover uma reforma no ensino médio das mais restritivas.
Senão vejamos. É antiga a luta entre duas concepções distintas entre educadores no país. De um lado, os que defendem uma educação mais inclusiva, que leve cidadania aos milhões de jovens entre 14 e 17 anos. Que os prepare não para o ingresso nas universidades e para enfrentarem vestibulares e exames nacionais. De outro lado, tem os que defendem uma educação mais excludente. Para poucos. Que prepare essa imensa massa de jovens, milhões de jovens, apenas para o trabalho e apenas alguns deles – os mais abastados que podem pagar colégios mais caros – é que deveria seguir estudando e cursar uma universidade.
Quando lutamos pela existência de um currículo único e mínimo nacional – nada contra que cada região do país possa ter disciplinas específicas de suas realidades, que contem suas histórias. Mas, na concepção de Nação que temos, precisamos que estudantes do Oiapoque ao Chuí tenham assegurado um conjunto mínimo de disciplinas e entre essas devem estar seguramente S&F, conforme determina a legislação vigente.
Mas, o governo reacionário de turno pensa diferente. Seu “ministro” da Educação, um reacionário de Pernambuco que jamais teve qualquer ligação com ensino e universidades, passou o rolo compressor na educação brasileira. Sem nenhum debate e usando apenas peças de propaganda nas mídias compradas pelo próprio governo golpista, passaram a defender um “novo ensino médio” (sic).
Na verdade, é uma volta ao passado, quando nas décadas de 1950 e 1960, existiam os cursos de ensino médio que levavam nomes como “científico”, “clássico”, “normal” (formação de professores). Eram currículos completamente distintos, ou seja, nem todos os alunos matriculados nesses cursos estudavam o mesmo conjunto básico de disciplinas em todo o país. Perdia-se assim, a concepção de Nação e de Estado Nacional. Cada estado e cada sistema de ensino adotava o seu próprio modelo educacional voltado aos interesses – geralmente – das elites que governavam esses estados.
A reforma do EM aprovado pelos golpistas vai mais ou menos nessa mesma linha. Dividiram o ensino médio em cinco tipos de modalidades que os alunos vão optar a partir de certo momento de seus estudos. Isso para prepara-los para as distintas áreas de conhecimento das ciências em geral. Como se fosse para “humanas”, “exatas” e “biológicas” entre outras. Ocorre que, por esse formato, S&F ficam restritas a apenas parte do alunado em todo o país, ou seja, basicamente apenas aos que seguirão para a área de ciências sociais, docência, letras etc. O discurso dos golpistas é que S&F não foram retiradas do ensino. Mas, é falso esse discurso. Na prática foram sim retiradas a obrigatoriedade e a Lei 11.684 de 2008 está sendo descaradamente descumprida. E ninguém fala nada sobre isso.
Sociologia atrapalha a matemática?
Aqui não poderia deixar de comentar a mais recente bobagem que uma “pesquisa” possa ter “descoberto”. Há coisa de duas semanas a grande imprensa brindou seus leitores com a notícia de que uma pesquisa realizada a partir de 2009, com os egressos do EM e que prestaram ENEM, para medir seu desempenho em matemática. Eles têm esse ano como corte porque foi exatamente no início do primeiro semestre letivo que os sistemas estaduais de ensino puderam, na prática, colocar em vigência a nova Lei da obrigatoriedade aprovada em meados do ano anterior.
Os “pesquisadores” partiram da suposição de que para incluir S&F tería sido necessária diminuir a carga de matemática. Aqui o primeiro engano. Na quase totalidade dos sistemas estaduais de ensino ocorreu uma ampliação da jornada e da carga horária geral, de forma que não houve diminuição. Sei disso pelo exemplo claro de SP, que estudamos em profundidade (aliás, foi o último estado que aceitou implantar a nova Lei).
E o que é mais importante. Quando da aprovação da nova Lei, pelas pesquisas que tivemos (isso consta de meu último livro sobre o tema, cuja imagem da capa publicamos neste artigo), em torno de 20 estados da Federação já adotavam S&F como obrigatórias pelas mais diversas formas (leis estaduais, normas de secretarias e normas de conselhos etc.). Ou seja, a eventual queda do rendimento em matemática em nada tem a ver com a entrada das duas disciplinas. Não há relação causal nenhuma entre uma coisa e outra. Isso é propaganda diversionista para enfraquecer a concepção sobre a obrigatoriedade de S&F e o capo humanístico do ensino médio.
Tenho convicção que, mais dia menos dia, um novo governo, democrático e popular que emergirá das urnas apoiado por milhões de brasileiros irá saber revogar essa e tantas outras reformas famigeradas que infernizaram e desgraçaram a vida de milhões de brasileiros.
* Sociólogo, escritor e Analista Internacional. Fez mestrado em Filosofia da Educação na PUCC (1982) e Especialização em Política Internacional na Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1995). Foi professor de Sociologia e Ciência Política da Unimep (1986-2006). Possui nove livros publicados nas áreas de Política Internacional e Sociologia, em especial Sociologia no Ensino Médio: Desafios e Perspectivas, de 2015. É colaborador dos portais Fundação Grabois, Vermelho (desde 2002) e da revista Sociologia da Editora Escala (desde 2007). Todos os livros do professor podem ser adquirido em seu próprio site no endereço www.lejeune.com.br
LEJEUNE MIRHAN