Aquele fatídico dia 16 de abril, ratificado no Senado dia 31 de agosto de 2016, voltamos a presenciar barbaridades institucionais, fim da democracia, golpe de estado. Desta vez pelo modo parlamentar. O mesmo que destituiu em 22 de junho de 2012 no Paraguai, o seu presidente Fernando Lugo. Aqui vivemos o chamado “Golpe Paraguaio”. Com apoio da mídia e do sistema jurídico-policial vigente.
Mas que tempos são esses mesmo?
Não pretendo me alongar. Apenas citar algumas características gerais deste momento especial que vivemos, desenvolvendo alguns tópicos especiais.
Tempos de criminalização da política – nós vimos os resultados das eleições municipais de 2016. Tempos de gente como Dória em São Paulo e Crivela (Bispo da Igreja Universal) no Rio de Janeiro, entre tantos outros. São tempos de repúdio à atividade política tradicional. Fazer política em partidos virou quase que um perigo. Passou a ser execrado. Não se separa joios de trigos. Tudo virou farinha do mesmo saco. Basta ser político, para ser chamado de ladrão e corrupto;
Tempos de criminalização da luta popular – é provável que nunca o movimento sindical, popular e social tenha apanhado tanto das forças policiais. Polícias militares selvagens como as de São Paulo e Paraná, em mãos de governos tucanos do PSDB reprimem com esmerada violência toda e qualquer reivindicação popular, seja por melhores condições de vida, seja por melhorias salariais. As entidades representativas do povo viram inimigas dos governantes. A democracia no brasil corre sério risco. Nunca a judicialização da política esteve tão alta;
Tempos de entrega das riquezas nacionais – já dizíamos isso antes do golpe. Toda a nossa imensa riqueza do pré-sal está sendo aceleradamente entregue às transnacionais do petróleo, em especial à Chevron e à Shell. A Petrobras – que chegou a ser a sexta petroleira do planeta – está sendo desmontada, será fatiada e possivelmente privatizada. São bilhões de dólares a menos para educação, saúde e cultura;
Tempos de desnacionalização – nunca tivemos pendores exclusivamente nacionalistas. Mas, sempre entendemos como fundamental defender as empresas nacionais que geram empregos aqui e não no exterior. Até para desenvolver um proletariado forte e pujante. Nossos estaleiros vêm sendo fechados. O conteúdo nacional a ser adquirido pela Petrobras vem sendo abolido (uma licitação recente de bilhões de dólares as 15 empresas que participaram TODAS eram estrangeiras; nenhuma nacional). A engenharia nacional sofre o seu maior ataque da história. As maiores empresas de engenharia nacional têm seus dirigentes presos, condenados a morrerem na cadeia e ameaçadas de fechamento. Paramos o programa do submarino nuclear brasileiro. Estamos fechando ou entregando para estrangeiros nosso setor de mineração e gás;
Tempos de restrição à democracia – não víamos presos políticos desde a democratização com a Constituinte de 1988. Jamais víamos juízes proibindo atos públicos e manifestações de massa. Discute-se no Congresso Nacional uma reforma política não para ampliar a democracia, mas para restringí-la completamente (vários partidos serão fechados, em especial os ideológicos). O monopólio dos meios de comunicação de massa – que são concessões públicas – segue sendo anti-povo e antinacional. Não temos reforma da mídia, nem reforma agrária. A reforma que fizeram na educação deu vários passos atrás às conquistas anteriores. A reforma tributária que propõe, concentra renda, comete injustiças contra os pobres e legalizou bilhões de dólares depositados no exterior;
Tempos de justificarmos o óbvio – esse é o maior absurdo. Um juiz prende sem provas, sem julgamento, sem direito a defesa e vira herói nacional. Uma corte suprema manda soltar com base não em uma lei, mas como base na Constituição, da qual essa mesma corte deve ser guardiã e é execrada não só nas redes sociais, mas pela mídia e seus colunistas. Presenciamos linchamentos públicos, cotidianos, diários que mancham para sempre reputações pessoais. Acusações sem prova alguma ganham manchetes garrafais nos jornais e quando absolvidos os acusados ganham pequenas linhas nas páginas internas;
Tempos de engajamento político do sistema judiciário brasileiro – nunca se viu tantos promotores (federais e estaduais) e juízes de todas as instâncias, engajarem-se na política nacional. Alguns pregam o ódio e o fascismo de forma mais desinibida possível. Pregam abertamente o descumprimento dos preceitos legais de que deveriam ser guardiões. Enaltecem páginas de movimento de orientação fascista (como Brasil Livre e Vem Pra Rua). Já se disse, com razão, que quando a política adentra aos tribunais, a justiça sai do recinto;
Tempos da volta do estado mínimo – achávamos que a era neoliberal havia sido enterrada em 1º de janeiro de 2003, com a posse de Lula e o enterro da era FHC de triste memória. Ledo engano. O golpe parlamentar conseguiu congelar todos os investimentos públicos em saúde, educação e todas as demais áreas sociais por eternos 20 anos! Fala-se já abertamente em privatização das joias da coroa, como a Petrobras e o Banco do Brasil;
Tempos de homofobia, misoginia e racismo – um governo é racista não só porque não tem UMA só mulher ou UM/A só negr@ entre seus ministros, como o é este (des) governo do golpista Temer. Os golpistas são racistas e discriminadores porque isso está em seu DNA. São gente que desprezam as mulheres, odeiam negros e homossexuais. Seus asseclas assassinam e espancam mulheres cotidianamente, bem como massacram gays e negros.
Sei que a lista é longa haveria muito mais a publicar. Mas, ficarei com estes desabafos.
A saída para isso? Nós sabemos. Nós de formação marxista-leninista, antigos (mas não velhos) comunistas sabemos a saída. UNIDADE. Mais do que nunca temos que unir todos os setores da sociedade que defendem exatamente o oposto da lista acima. Que prezam por um país digno, altivo, soberano, irmanado com seus vizinhos, democrático, popular. Justo. Que respeita diferenças. Que transfere renda.
Temos que olhar a dor do outro, como dizia Susan Sontag. Temos que conviver com nossas diferenças. Temos que ser partidários, sem ser partidistas e nem seguidistas. Respeitar o pensamento do/da colega, companheir@ e camarada, que militam ao nosso lado na luta antifascista é dever de todos. Ser tolerante. Adotar como linha de ação os pontos de consenso. Adotar a humildade intelectual.
Termino com um trecho de uma música que, durante a ditadura, usamos até como nome de chapas estudantis: “existindo na boca da noite um gosto de sol”. Venceremos. Eles não passarão!
* Professor universitário (aposentado), escritor, analista internacional e sociólogo.
LEJEUNE MIRHAN