PNE: Perspectivas das Lutas dos Defensores de uma Educação Progressista

Ao final do ano de 2010, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o PL nº ? Tratava de cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição, que determina que sejam feitos a cada dez anos, os planos nacionais de educação.

Não é nosso objetivo aqui neste artigo discorrer longamente sobre o que esta escrito no PNE que fixa metas para o período 2010 a 2020 para o setor educacional no país em todos os níveis de ensino. Até porque o PNE é positivo, generoso e tem aspectos muito positivos. Os problemas relacionados com o Plano Educacional e suas metas não é sobre o que ele diz, mas exatamente sobre o que ele não diz, ou seja, aspectos importantes que deveriam estar mencionados, de acordo com o que defendem as principais entidades nacionais do setor educacional no país.

Desde a realização da CONAE em 2010, de fato a maior conferência educacional da história do país, tendo mobilizado três milhões de pessoas em todas as suas etapas, as entidades gerais da educação no país como a CONTEE (trabalhadores do setor privado de ensino), CNTE (trabalhadores do setor público), Fasubra (servidores de universidades federais), Pró-IFES (professores de universidades federais), a UNE e a Ubes (estudantes de todos os níveis), vem se posicionando sobre temas fundamentais para as questões educacionais no país.

Temos nos envolvido, como sociólogo, em nossa trajetória de militante ao longo dos anos e como professor de ensino superior privado por 20 anos, com a temática educacional. Se pudesse resumir quais seriam as grandes bandeiras e as questões gerais mais importantes que deveríamos assegurar no texto do PNE que, infelizmente, acabaram ficando de fora, seriam os seguintes aspectos:

• Defesa da educação pública, gratuita, universal e laica em todos os níveis;
• Pela construção de um sistema nacional de educação;
• Definição do papel regulador do Estado;
• Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;
• Valorização dos trabalhadores em educação;
• Controle público do processo de financiamento da educação;
• Regulamentação e fiscalização da educação privada;
• Gestão democrática das instituições educacionais e dos órgãos de decisão sobre a educação;
• Inclusão, permanência e participação democrática dos trabalhadores em todos os níveis da educação pública;
• Fórum Nacional de Educação como instância de construção de políticas públicas e de participação social.

Outras considerações importantes

Temos atuado em conjunto com as entidades nacionais educacionais no país e acompanhando, com vivo interesse, as tramitações tanto do PNE na Câmara, que já recebeu mais de três mil emendas e cujo relator, Ângelo Vanhoni, do PT do Paraná, foi nosso grande amigo e aliado na luta pela obrigatoriedade do ensino de Sociologia no Ensino Médio. Ele tem sido sensível às propostas apresentadas pelas entidades e deve emitir um relatório, que deve ser votado na Casa até o final do ano.

Gostaria de aproveitar este espaço editorial, para tecer algumas considerações, fruto de amplos debates de que tenho participado com o conjunto de entidades que estão na linha de frente da luta pela melhoria do PNE, bem como do chamado PRONATEC, que trata do tema do ensino técnico no país.

1. Não há como termos qualidade no ensino sem que paguemos salários dignos para os professores. Por isso, a luta pelo Piso Nacional dos professores é fundamental e devemos abraçar essa bandeira em todo os estados;

2. O PNE menciona metas de diminuição do analfabetismo no país. Nossa luta é pela sua abolição e não para diminuí-lo como esta previsto no PNE;

3. Devemos nos apropriar do sistema “S” (SESI, SENAC, SENAT, SENAI), que vive com verbas publicas (para-fiscal). Devemos exigir maior participação do governo e da sociedade civil com seus conselhos gestores. A luta é para que os cursos oferecidos aos trabalhadores da indústria, comércio, agricultura e transportes sejam de forma gratuita;

4. Devemos estar atentos, estudar e debater a forte penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral, até como trabalhadores deste setor. Devemos procurar explorar as contradições entre o capital nacional das mantenedoras nacionais com esse capital transnacional;

5. Como um sindicato filiado à CTB, devemos fortalecer e participar amplamente do 1º encontro Nacional de Educação dessa Central que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro em São Paulo (terça e quarta-feira);

6. Devemos dar atenção especial e procurar participar, onde for possível, dos conselhos de educação municipais e estaduais, pois são órgãos importantes que normatizam as questões relacionadas com a educação em todos os níveis;

7. Devemos envidar todos nossos esforços para que as diretrizes curriculares nacionais, as orientações curriculares de cursos superiores, os cursos de formação de professores (as) (licenciaturas), em todos os seus níveis, tenham conteúdos que contemplem as questões relacionadas com gênero, etnias e orientação sexual, como forma de diminuir e eliminar discriminações de todas as ordens nos sistemas de ensino. Tal cuidado deve ser tomado também com relação aos livros didáticos. Devemos combater e suprimir todas as fontes diretas ou indiretas de racismo na comunidade escolar, seja nos currículos, práticas pedagógicas, material didático etc.;

8. Da mesma forma, os que defendem uma educação progressista e que também atuam no movimento negro e na luta antiracista devem apoiar propostas no sentido de garantir a inclusão dos conteúdos previstos nas leis federais 10.639/03 e 11.645/08, que prevê o ensino de história da África, a história afrobrasileira, africana e indígena nos currículos dos cursos de licenciatura e de pedagogia;

9. Devemos procurar garantir material didático especial sobre a temática do movimento negro para amparar as práticas pedagógicas dos professores das disciplinas que têm que tratar da história da África e indígena no Brasil;

10. Devemos lutar para assegurar que todos os recenseamentos escolares colham informações e dados dos alunos, em especial das questões étnico-raciais;

Entendo que estas propostas são, no geral medidas que seguramente contribuirão para que possamos ter uma educação de maior qualidade, democrática, em uma escola laica que assegure amplo ingresso dos estudantes, garanta a sua permanência. Não é possível que nosso país, rumando para ser a quarta economia do mundo, ainda tenha níveis de escolaridade menores dos que boa parte dos países do Mercosul.

Há muita luta pela frente. Mas, vamos conseguir avançar.

* Sociólogo, Professor, Escritor e Arabista. Membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa e da International Sociological Association. É colunista da Revista Sociologia da Editora Escala, colaborador do portal da Fundação Maurício Grabois e do Vermelho. Foi presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de SP (2007-2010) e professor de Sociologia da UNIMEP entre 1986 e 2006. E-mail lejeunemgxc@uol.com.br